Quando se fala em Governo Collor, há que se analisar o cenário com um pouco mais de abertura de visão. Com antolhos não se vê o espectro de coisas que aconteciam no país, em outras situações e circunstâncias. É certo que a ministra da economia foi um desastre, até porque, nem mesmo ela e sua equipe, sabiam o que fazer com a economia do país, que amargava uma inflação média de 70% nos dois meses anteriores ao anúncio do pacote de bloqueio da liquidez e parte dos haveres financeiros, em março/1990.
Hoje, há teses que suportam o fato de que o plano falhou porque ele era inaplicável. Manter a retenção dos haveres financeiros naquela escala era impossível, pois implicaria a paralisação do sistema de pagamentos e uma grave crise bancária.
Transcrevo aqui, trechos de um artigo ampliado do capítulo 1 da tese de doutoramento do Prof. Carlos Eduardo Carvalho, no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Carvalho, 1996).
Observação minha: Sobre o IE da Unicamp faço um breve comentário no final deste post.
Quando a candidatura de Ulysses Guimarães se esvaziou, na reta final do primeiro turno, a proposta de bloqueio da liquidez foi levada à assessoria econômica do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, pelo economista Antônio Kandir (ligado à Unicamp). Esta proposta de bloqueio trazida por Kandir, veio da Unicamp e mostra na “Exposição de Motivos nº 58”, quanto às palavras de Collor e Zélia, coincidências quase literais com o texto de Belluzzo e Almeida (Unicamp), autores do estudo na Unicamp. A proposta foi recebida com muita reserva em reunião de economistas no Comitê de Lula, apresentada por Aloizio Mercadante, assessor econômico de Lula. A proposta passou, então, a ser discutida em um grupo menor, organizado por Aloizio e outros dirigentes do PT, em paralelo com a equipe que elaborava o plano de governo.

Ex-Ministro Antonio Kandir

Depois do segundo turno, de volta de viagem ao exterior, Kandir foi incorporado à equipe de Collor e Zélia, quando a proposta teria sido apresentada ao grupo que discutia as medidas de combate à inflação.
Pode-se concluir que a montagem da proposta se deu tomando por base a reflexão dos economistas da equipe sobre o caso brasileiro, influenciada e condicionada pelos termos da discussão da época. Resta analisar o papel que teria tido o artigo "Crise e Reforma Monetária no Brasil", de Belluzzo e Almeida (1990). Os dois autores da proposta afirmam que o texto foi escrito com propósitos acadêmicos, em 1988-1989, e que ignoram de que forma teria sido utilizado pela equipe de Zélia.

Ex-Presidente do Banco Central, Ibrahim Eris

Agora estamos em dezembro/1989, no último debate pela televisão antes do segundo turno, e na entrevista ao programa de televisão Ferreira Neto no dia seguinte a esse debate, Collor atacou Lula violentamente e o acusou de planejar o confisco das cadernetas e o "calote" da dívida pública (Pomar, 1990, p. 97). É provável que, naquele momento, Collor ainda não tivesse discutido a proposta de bloqueio da liquidez, mas a proposta estava em análise em parte da assessoria de Lula, ou em uma das suas assessorias, aquela de que ele era mais próximo. Assim, Collor não teria mentido ao afirmar que Lula pretendia bloquear as cadernetas, e ele não.
Os relatos dos integrantes da equipe de Collor ao Prof. Carvalho, em entrevistas para sua tese, confirmam que até novembro o grupo trabalhara com propostas gradualistas, com prefixação de preços e negociações amplas com diferentes setores sociais. No início de dezembro, em meio à campanha do segundo turno, um dos membros da equipe levantou a hipótese de não se fazer nada logo depois da posse, mas a proposta foi rechaçada, a pretexto de que a inflação atingira níveis muito altos para permitir algo assim. Passou-se, então, à idéia de aplicar um imposto extraordinário sobre o estoque de haveres financeiros, um IOF punitivo, "cavalar". A idéia se manteve por alguns dias e foi afastada. A alíquota teria de ser muito alta para impedir que a parcela restante dos haveres financeiros pudesse detonar uma onda de consumo e movimentos especulativos incontroláveis. Havia também muitas dúvidas sobre a possibilidade de o Congresso aprovar taxação extraordinária de tal magnitude.
Logo após o segundo turno, o bloqueio teria sido sugerido a Collor por Daniel Dantas, economista ligado a Mário Henrique Simonsen, e depois um duro crítico do programa (Sabino, 1991, p. 109).
Um parêntesis para uma analogia histórica. Na Alemanha de 1948, apesar de o programa ter sido preparado com bastante antecedência e prolongadas discussões, havia grande insegurança quanto aos limites de conversão afinal aplicados, com opiniões divididas entre a possibilidade de serem muito estreitos, gerando tendências depressivas, ou excessivamente frouxos, dando lugar a pressões inflacionárias (Emmer, 1955, p. 56; Lutz, 1949, p. 129).
Na segunda metade de dezembro, cada membro do grupo, pelas próprias intuições e reflexões, convenceu-se da necessidade de bloquear a liquidez das aplicações financeiras. Os entrevistados pelo Prof. Carlos Eduardo Carvalho, da PUC-SP, para a elaboração deste documento, foram unânimes em relatar essa versão e acrescentaram que a primeira discussão da proposta no grupo trouxe alívio a todos, ao perceberem que os demais concordavam com uma proposta que era encarada com muito receio.
A opção da equipe de Collor e Zélia pelo bloqueio se deu em meio ao quadro de ameaça de hiperinflação, em condições de sigilo, e foi discutida por um grupo de pessoas muito reduzido. A opção foi muito condicionada pela descrença na possibilidade de êxito das demais alternativas em análise ou implementadas nos anos anteriores. O reconhecimento dessas raízes profundas não autoriza conclusões de que o bloqueio fosse inevitável ou de que tenha sido a opção mais adequada. Esta é outra discussão, bem mais difícil e complexa, mas deve considerar que o plano não foi uma iniciativa desvairada surgida do vazio ou do voluntarismo político, embora esse possa ter tido papel decisivo na opção assumida. A análise do desfecho do plano, com a volta da inflação elevada poucos meses depois, não deve ser feita sem considerar o contexto da época e a natureza da reflexão que a ele conduziu.

A proposta foi discutida pela assessoria de outros candidatos, em especial a assessoria do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva. Tratava-se, assim, de proposta gerada no debate acadêmico e que atraía os assessores de candidaturas com perfis políticos e ideológicos distintos. É correto afirmar que a proposta poderia ter sido adotada se o eleito fosse outro e poderia assim estar vinculada a programas econômicos diferentes daquele que Collor implementou.

Anunciado em suas linhas gerais junto com o bloqueio, no dia seguinte à posse do novo presidente, esse programa econômico geral foi ofuscado pelas medidas drásticas de retenção dos haveres financeiros. A expressão ‘Plano Collor’ passou a referir-se apenas ao bloqueio, embora as demais medidas econômicas tenham influenciado muito mais profundamente o futuro do País.

As bases do pensamento da escola de Campinas - a partir da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) - que adquiriu forma acabada em Maria da Conceição Tavares, João Manuel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo, José Serra e Wilson Cano, entre outros. Todos, por sinal, integrantes do grupo que daria origem, em 1984, ao Instituto de Economia (IE) da Unicamp. A safra de economistas que prosperou na Unicamp a partir dos anos 1970, substituindo os Delfins e os Simonsens, consolidou uma das principais escolas do pensamento econômico no Brasil, acirrando o debate sobre várias questões, entre as quais o papel do Estado na economia e as possibilidades de desenvolvimento das economias periféricas, especialmente a brasileira.

Não é por acaso que os chamados “heterodoxos”, conhecidos por suas críticas à “Escola de Chicago”, estiveram no eixo das decisões de sucessivos governos nas décadas de 1980 e 1990, chegando até os dias de hoje em diferentes estamentos da administração pública. Desde o Plano Cruzado, de José Sarney até o Fome Zero de Luiz Inácio Lula da Silva, o IE firmou-se, com folga, como maior fornecedor de quadros da Unicamp para a formulação de políticas públicas. Além de João Manuel, Belluzzo e Cano, passaram pela unidade – ou ainda estão lotados nela – nomes como José Serra, Paulo Renato Costa Souza, Barjas Negri, Walter Barelli, José Graziano da Silva, Antonio Kandir, Aloizio Mercadante, Carlos Américo Pacheco, Ricardo Carneiro, José Carlos Braga, Luciano Coutinho, Márcio Pochmann e o atual diretor do IE, Marcio Percival Alves Pinto, entre outros.

E deste circo que armou sua lona em Brasília, alguém se lembra? Que vergonha! Lastimável!